O universo das criptomoedas atrai cada vez mais investidores em busca de oportunidades e inovação. Contudo, é essencial compreender o ambiente fiscal que envolve esses ativos no Brasil.

Este guia detalhado apresenta as regras atuais, as propostas recentes e as obrigações que todo investidor precisa conhecer para operar dentro da lei e evitar surpresas desagradáveis.

Contexto Geral e Evolução da Tributação

Até 2025, as operações com criptomoedas seguem as mesmas diretrizes de qualquer ganho de capital no Brasil. Pessoas físicas estão sujeitas à isenção de imposto de renda para vendas de até R$ 35 mil por mês.

Acima desse limite, aplica-se a tabela progressiva de alíquotas, que varia de 15% a 22,5%. Essa faixa corresponde ao lucro obtido, e a alíquota cresce conforme o valor do ganho.

Desde 2019, a Receita Federal exige a declaração obrigatória de investimentos e transações em criptoativos. Exchanges nacionais transmitem automaticamente as operações de clientes à Receita, enquanto usuários de plataformas estrangeiras ou negociações P2P devem registrar mensalmente via Coleta Nacional de Criptoativos.

Principais Mudanças Legislativas Recentes

Em 2025, a Medida Provisória 1.303 trouxe propostas significativas para o setor, mas perdeu validade antes de se tornar lei. Conhecer essas ideias é importante para entender debates futuros.

• Eliminação da isenção mensal de R$ 35 mil, tornando qualquer lucro tributável.
• Alíquota única de 17,5% sobre todos os ganhos de capital, simplificando o cálculo.
• Apuração e recolhimento trimestrais, sem ajustes na declaração anual de IR.
• Possibilidade de compensação de perdas com lucros futuros do mesmo criptoativo.
• Regime especial para regularização de ativos não declarados com alíquota reduzida de 7,5%.

Por ter perdido eficácia, a MP não alterou o regime vigente. Para implementar mudanças, será necessário debate e aprovação em sessão legislativa regular.

Obrigações de Declaração

Todos os investidores, pessoas físicas ou jurídicas, devem informar à Receita Federal suas movimentações em criptomoedas, independentemente dos valores envolvidos.

A declaração engloba operações de compra, venda, permuta, transferência e doação. A omissão pode resultar em multas, juros e outras penalidades decorrentes de fiscalização cruzada com dados fornecidos por exchanges, bancos e instituições financeiras.

O prazo final para envio das informações segue o calendário anual da Receita, encerrando-se às 23h59min59s do último dia útil.

Ativos Abrangidos e Possíveis Tributos Adicionais

A legislação considera uma ampla gama de criptoativos, incluindo Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), stablecoins e NFTs. Qualquer token reconhecido como ativo financeiro virtual está sujeito às mesmas regras.

Há discussões em torno da cobrança de IOF em operações cambiais envolvendo stablecoins e remessas internacionais. Em paralelo, o Banco Central prepara normas de conformidade para exchanges e custodiante, valendo a partir de 2026, com prazo de adaptação de nove meses.

Passo a Passo para Declarar Ganhos de Capital

Declarar corretamente evita problemas futuros e garante que o investidor cumpra todas as exigências fiscais:

• Apure o ganho de capital na data de cada operação de venda.
• Verifique se o total de vendas no mês ultrapassou R$ 35 mil.
• Aplique a alíquota correspondente ao lucro, conforme a tabela progressiva.
• Preencha as fichas “Bens e Direitos” e “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
• Envie a declaração dentro do prazo anual, conferindo todos os detalhes.

Cenário Atual e Impactos no Investidor

Com cerca de 25 milhões de investidores no Brasil, o mercado de criptomoedas demonstra grande potencial de expansão. A obrigatoriedade de declaração, mesmo para pequenos volumes, reforça a necessidade de disciplina fiscal.

Especialistas apontam que mudanças bruscas poderiam desestimular pequenos investidores e reduzir a adoção, enquanto defensores defendem maior justiça tributária e simplificação do processo.

A fiscalização intensificada e os cruzamentos de dados indicam que investidores informais terão cada vez menos espaço para operar sem atenção às obrigações fiscais.

Dicas Práticas e Conclusão

Manter registros detalhados de todas as operações, inclusive com print de comprovantes, facilita a apuração e evita divergências na declaração.

Outra recomendação é utilizar sistemas de controle financeiro ou planilhas personalizadas que automatizem o cálculo de lucro e perda por ativo.

Por fim, acompanhar as atualizações da Receita Federal e do Banco Central garante que o investidor esteja sempre alinhado às novas regras. A transparência fiscal é fundamental para a segurança e a longevidade dos investimentos em criptoativos no Brasil.